Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer convoca I Fórum Municipal de Cultura

25 de maio de 2021

Objetivo geral eleger é democraticamente os membros do Conselho Municipal de Cultura, para preenchimento das vagas

Nesta terça-feira (25), o prefeito de Gravatá, padre Joselito Gomes, assinou o Decreto Nº 041/2021 que convoca o I Fórum Municipal de Cultura, que será realizado em data e hora a serem posteriormente designadas e divulgadas, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer.

Objetivo geral é eleger democraticamente os membros do Conselho Municipal de Cultura, para preenchimento das vagas, conforme o que alude a Lei Municipal nº 3625/2013 deste Município, alinhada com o que rege o Plano Estadual de Cultura de Pernambuco e o Plano Nacional de Cultura.

Confira o Decreto Nº 041/2021 na íntegra:

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, Estado de Pernambuco no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do Art. 59, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

            Art. 1º O Município de Gravatá convoca o I Fórum Municipal de Cultura, que será realizado em data e hora a serem posteriormente designadas e divulgadas, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer.

Parágrafo único. O aludido Fórum terá como objetivo geral eleger democraticamente os membros do Conselho Municipal de Cultura, para preenchimento das vagas, conforme o que alude a Lei Municipal nº 3625/2013 deste Município, alinhada com o que rege o Plano Estadual de Cultura de Pernambuco e o Plano Nacional de Cultura.

Art. 2º Fica atribuído ao Conselho Municipal de Cultura a elaboração do novo Plano Municipal de Cultura de Gravatá.

  • O novo Plano Municipal de Cultura acolherá as diretrizes e propostas formuladas e votadas pelos participantes inscritos no aludido Fórum, e que tenham recebido a anuência da maioria.
  • As inscrições para participar do I Fórum Municipal de Cultura de Gravatá, deverão ser abertas no período a ser divulgado pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, através de portaria assinada pelo secretário da pasta.

Art. 3º Fica convocada a sociedade civil e os membros dos poderes públicos interessados em se elegerem Conselheiros Municipais de Cultura.

Art. 4º Após formado o Conselho Municipal de Cultura e empossado através de portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o Conselho Municipal terá por atribuição precípua de analisar o regimento interno existente e propor as reformas necessárias, devendo constar as diretrizes e propostas votadas e aceitas pela maioria dos participantes do I Fórum Municipal de Cultura de Gravatá.

  • Deve constar, no regimento interno, o prazo de 2 (dois) anos de mandato de todos os integrantes do Conselho, exceto a presidência, podendo haver uma recondução por igual período.
  • Fica determinado que, se conste no regimento interno do Conselho Municipal de Cultura, que seus membros devem ser eleitos de forma democrática e transparente, sendo escolhidos, seus membros, entre os cidadãos, exceto a presidência, que será exercida sempre pelo Secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esportes expedirá portarias complementares para a regulamentação deste Decreto.

Art. 6º Compete ao Secretário Municipal de Turismo Cultura e Esportes e Lazer:

I- Presidir o Conselho Municipal de Cultura e promover todos os atos necessários à execução da matéria descrita neste Decreto;

II- Aprovar e promover a publicação do Regulamento do I Fórum Municipal de Cultura de Gravatá;

III- Publicar, designar as datas de inscrições referidas neste Decreto;

IV- Dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.

Art. 7º Fica dissolvido o atual Conselho de Cultura do Município de Gravatá, com fundamento na expiração do prazo de seus mandatos seus e de acordo com o que rege o Princípio da Autotutela Administrativa.

Parágrafo único. Revogam-se disposições conflitantes anteriores.

Art. 8º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Last modified: 25 de maio de 2021

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