Prefeito de Gravatá publica Decreto Municipal que autoriza funcionamento de serviços essenciais na feira livre com medidas restritivas nos finais de semana

4 de março de 2021

De acordo com o Decreto Estadual 50.346 de 01/03/2021 novas medidas restritivas são estabelecidas
até o dia 17 de março para enfrentamento ao novo coronavírus

 

O prefeito de Gravatá, padre Joselito, publicou nesta quinta-feira (04) o Decreto Municipal 012/2021 que estabelece e ratifica as novas medidas restritivas de acordo com o Decreto Estadual 50.346 de 01/03/2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Fica decretado que a partir da data de 03/03/2021 até o dia 17/03/2021, a feira livre, nos dias de sábado, funcionará no horário das 05h até às 17h e nos domingos no horário das 05h às 12h.

O comércio de venda de alimentos para consumo imediato, como refeições, lanches (caldo de cana, cachorro-quente, etc), tanto dentro do Mercado Público como no interior da Feira Livre nos sábados e domingos poderão funcionar no sistema “delivery” (entregas em domicílio). Esses comerciantes não devem permitir de forma alguma, que o cliente consuma o alimento no seu ponto de vendas ou estabelecimento.

Em relação à Praça de Alimentação localizada no calçadão da Avenida Joaquim Didier, seu funcionamento nos sábados e domingos de que trata o Art. 1°, se dará pelo sistema de “delivery” e “Pontos de Coleta”, onde o consumidor ligará antes para fazer seu pedido e ao chegar no estabelecimento para buscá-lo não descerá do seu veículo, ficando a entrega por conta do proprietário do estabelecimento ou um de seus funcionários que levarão a entrega até o consumidor.

Os pontos de coleta funcionarão nos sábados e domingos até o dia 17 de março de 2021, de acordo com o inciso XXII do Anexo Único do Decreto Estadual N° 50.346 de 01/03/2021, esses só poderão funcionar no sistema de “delivery”, devendo se eximir de abrir o estabelecimento comercial naqueles dias.

Confira o Decreto Municipal 012/2021 na íntegra:


Confira também o Decreto Estadual 50.346 de 01/03/2021:

Last modified: 4 de março de 2021

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Skip to content