PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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Endereço: Rua Tenente Cleto Campelo, 268 – Centro – CEP: 55641-901 – Gravatá – PE
Fone: (81)3563-9016
E-mail: procuradoriageral@prefeituradegravata.pe.gov.br
Atendimento ao Público: 7h às 13h

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ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA

A Procuradoria Geral do Município atua como a representação jurídica da prefeitura. Sendo assim, compete a ela, prestar serviços de consultoria ao prefeito e ao Poder Executivo no que se refere aos assuntos relacionados aos trâmites que ocorrem no âmbito jurídico, garantindo o cumprimento da legalidade de todos os atos administrativos realizados pela prefeitura e seus órgãos, como as secretarias municipais, por exemplo. Cabe à procuradoria, portanto, emitir a estes órgãos, pareceres, instruções e análise dos contratos, convênios, decretos, projetos de lei e ordens de serviço realizados. Em casos de processos contra a prefeitura, é a Procuradoria Geral  que promove a defesa dos bens e direitos do município, impetrando recursos em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, além de julgar os casos de inquérito administrativo contra servidores públicos. Além do governo municipal, a procuradoria assessora juridicamente as entidades sociais comunitárias organizadas, como as ONG’s do município, além de prestar assistência jurídica aos cidadãos mais necessitados. Promove, também, ações de defesa da cidadania, da criança e do adolescente e de proteção ao consumidor, através da coordenação do Serviço de Proteção ao Consumidor – (PROCON). Em parceria com a Controladoria Geral do Município e secretarias municipais, a procuradoria realiza o controle interno dos recursos financeiros, bem como dos procedimentos contábeis, gerenciais e desempenha, ainda, funções relativas à execução fiscal da Dívida Ativa.

 

Procurador Geral do Município.
José David Gil Rodrigues Filho.

José David Gil Rodrigues Filho inicialmente formou-se em Relações Públicas pela Escola Superior de Relações Públicas na capital pernambucana em 1978. Posteriormente, tornou-se Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Olinda em 1986, ano em que também foi aprovado e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB). No mesmo ano, passou a integrar como membro o escritório de advocacia que possui o seu nome na cidade do Recife, onde atua como advogado até os dias atuais. É especialista em Visão Administrativa, Política e Econômica do Brasil pela Associação dos Diplomatas da Escola Superior de Guerra – (ADESG). Foi advogado da Companhia de Crédito Financiamento e Investimentos – (COMPER/PE), do Banco do Estado de Pernambuco – (BANDEPE), onde atuou de 1984 a 1999 e da Assistência Judiciária da Prefeitura do Recife, tendo sido Assessor Especial em outro período do Ex-prefeito de Recife Roberto Magalhães e do Ex-deputado estadual de Pernambuco Eduardo Porto. José David também exerceu a função de Oficial de Gabinete da Secretaria de Assuntos Extraordinários do Governo Federal. Atuou no Departamento Comercial do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco – (LAFEPE) e foi Diretor Administrativo Financeiro da Companhia Editora de Pernambuco. José David também foi Presidente do Clube Internacional do Recife e já atuou como Procurador Geral do Município de Gravatá no período de 2002 a 2008.

 

 

 

 

 

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