SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE

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Endereço: Rua Rui Barbosa, 150, 2º Andar – Centro – CEP: 55641-100 – Gravatá – PE
Fone: (81) 3563-9057
E-mail: secacaosocialgta@hotmail.com
Atendimento ao Público: 7h às 13h

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Secretária de Assistência Social e Juventude.

Ana Lourdes Soares de Andrade.

Secretário Executivo de Assistência Social e Juventude.

Severino Fernando da Rocha Júnior.

Severino Fernando

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA

Art.19. (da Lei Nº 3718/2017) Compete à Secretaria de Assistência Social e Juventude:

I. formular a política municipal de assistência social aos menos favorecidos;

II. elaborar programas e projetos de desenvolvimento social com a colaboração, sempre que conveniente, de órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada;

III. promover o levantamento de dados referentes às favelas, vilas e áreas periféricas de ocupação não controladas em articulação com entidades federais, estaduais e municipais envolvidas nesta atividade;

IV. promover a remoção de moradores em áreas definidas pela Secretaria e a respectiva fixação em local adequado;

V. elaborar e implantar programas e projetos de assistência e formação social, acompanhando sua execução em coordenação com as demais secretarias;

VI. acompanhar a execução de programas de promoção social em que a Secretaria participe em convênio com órgãos e entidades, públicas e privadas;

VII. amparar diretamente, quando necessário, por solicitação a órgãos e entidades relacionadas com a situação, o menor e o migrante desassistidos;

VIII. estimular a participação dos moradores, bem como das unidades de representação, nas discussões dos problemas vividos, buscando o esclarecimento de alternativas de ações viáveis;

IX. estudar e propor soluções assistenciais em situações de emergências e de calamidades públicas;

X. promover o levantamento da força de trabalho do município, incrementando e orientando o seu aproveitamento;

XI. apresentar pronunciamento sobre as solicitações de entidades assistenciais do Município, relativas a subvenções ou auxílios controlando e fiscalizando sua aplicação, quando concedidos;

XII. acompanhar assuntos de interesse do município relativos a programas e projetos de sua área de competência junto a órgãos e entidades federais e estaduais;

XIII. promover ações de assistência social e cidadania;

XIV. apoiar e assumir os custos do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente;

XV. apoiar as ações do Conselho da Criança e do Adolescente;

XVI. apoiar as ações do Conselho Municipal de Assistência Social;

XVII. executar outras atividades correlatas.

 

 

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