PROMOTORIA RECOMENDA QUE A PREFEITURA, AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR AJAM COM RIGOR PUNINDO QUEM DEIXAR ANIMAIS SOLTOS PELAS RUAS DE GRAVATÁ

10 de fevereiro de 2017

O Ministério Público, através da segunda Promotoria de Gravatá, que tem como representante titular a promotora Dra. Fernanda Nóbrega,  recomendou que a Prefeitura de Gravatá, as Polícias Civil e Militar identifiquem, orientem, e em caso de reincidência, prendam e multem os proprietários que deixarem animais soltos às margens das rodovias e ruas do território de Gravatá, colocando em risco a vida das pessoas.

A promotoria considerou que “é pública e notória a existência de inúmeros animais soltos às margens das rodovias do município de Gravatá, transitando nas ruas e causando acidentes frequentes, ceifando vidas ou lesionando a integridade físicas das pessoas”, e ainda, que o artigo 132 do Código Penal pune com penas de três a um ano de detenção quem expõe a vida ou saúde de outra a perigo direto ou iminente. Nesse caso, se configura um tipo de dolo de perigo, uma vez que os proprietários e possuidores de animais assumem o risco de colocar a vida de outra pessoa em perigo, de sofrer dano quando deixam seus animais soltos.

A Recomendações  são: de que a Polícia Civil identifique e oriente, e em caso de reincidência prenda em flagrante delito os proprietários dos animais e que elabore o procedimento policial correspondente ao crime e só libere o preso quando cessar a situação de Flagrante; que a Polícia Militar identifique, se necessário utilize seus órgãos de inteligência para identificar os donos dos animais efetuando em seguida as prisões pertinentes; e que a Prefeitura de Gravatá recolha e disponibilize local para a permanência dos animais, promova a aplicação da multa prevista por lei e faça campanhas educativas para conscientizar a população.

Cópias da recomendação foram encaminhadas para o prefeito de Gravatá Joaquim Neto, ao Comandante dA 5å CIPM, à delegada de Polícia Civil de Gravatá, à Vigilância Sanitária do Município, ao Conselho Superior e à Secretaria Geral do Ministério Público e às Emissoras de Rádio e blogs locais.

A Prefeitura já vem realizando o trabalho de apreensão desde janeiro deste ano, disponibilizou um curral para onde já foram encaminhados mais de 30 equinos que estavam soltos pelas ruas e parque da cidade.

Last modified: 14 de fevereiro de 2017

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