Prefeitura apresenta Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2° quadrimestre de 2019

30 de setembro de 2019

Foto: Bruno Sant’Ana/SECOM Gravatá

Na manhã desta segunda-feira (30), na Câmara Municipal dos Vereadores, a Prefeitura de Gravatá, em audiência pública, apresentou o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2° quadrimestre de 2019. O objetivo foi o de mostrar para a população que os gastos públicos do município, durante os últimos quatro meses, atenderam aos limites estipulados por lei.

“Em primeiro lugar, fico muito feliz em contribuir para que haja efetivamente essa transparência com os gastos e recursos públicos no município, através de mais uma audiência, cumprindo o que está na legislação. Aqui, os gravataenses podem ver nossas metas atingidas e os nossos objetivos de investimentos para a cidade”, destacou o Prefeito Joaquim Neto, que fez a abertura da solenidade.

O Secretário de Planejamento e Orçamento do município, Joeides Pereira, relembrou toda a trajetória da prefeitura nos últimos anos, para que a cidade pudesse cumprir com todas as metas de responsabilidade fiscal, fazendo com que Gravatá, hoje, seja referência no estado de Pernambuco por ter a maior nota no índice de transparência, conforme pesquisa do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE.

“Essa gestão conseguiu recompor nos dois últimos anos a receita do município. O esforço fiscal da prefeitura deu conta de baixar significativamente o comprometimento da folha de pagamento dos servidores. Assumimos a gestão em 2017 com 62% de comprometimento de folha e, hoje, estamos apresentando este quadrimestre com 49,24%”, explicou o secretário.

O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais é preparado em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 9º, § 4º), que determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, em audiência pública, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. A avaliação do cumprimento das metas fiscais legitima os processos de planejamento e orçamento do governo, uma vez que permite aos agentes econômicos aferirem sobre o desempenho da administração pública.

Durante a audiência, estiveram presentes, compondo a bancada, o prefeito, a Controladora Geral do Município, Wedja Costa, o Técnico em Controle Interno, Amadeu Sarinho, o Secretário de Planejamento Joeides Pereira, a Secretária de Finanças, Paula Gama e o Secretário de Defesa Social, Dr. José Pedrosa.

Last modified: 30 de setembro de 2019

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