Leis

LEIS 2017

NÚMERO DA LEI EMENTA LEI COMPLETA PARA BAIXAR
LEI Nº 3718/2017 Dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do poder executivo municipal às novas diretrizes, consolida atribuições e dá outras providências. Download
LEI Nº 3719/2017 Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério do quadro de pessoal de provimento efetivo da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Gravatá e dá outras providências. Download
LEI Nº 3720/2017 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2017 para todos servidores públicos do Município de Gravatá e dá outras providências. Download
LEI Nº 3721/2017 Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Lar de Amparo ao Idoso. Download
LEI Nº 3722/2017 Dispõe sobre a criação de um novo brasão e de um selo para o Município de Gravatá e dá outras providências. Download

(Anexos da Lei)

LEI Nº 3723/2017 Dispõe sobre adotar o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Gravatá. Download
LEI Nº 3724/2017 Autoriza o poder executivo municipal a controlar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da gestão dos setores sociais básicos, do BNDES junto ao BNB, a oferecer garantias e dá outras providências. Download
LEI Nº 3725/2017 Reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco Municipal – GOFM; disciplina a política remuneratória dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico do Tesouro Municipal; dos cargos de Contador Municipal; dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 29 da Lei Municipal nº 3718/2017; institui a gratificação de função para servidores efetivos do município, incorpora à Legislação Tributária Municipal, normas tributárias editadas pela União e dá outras providências. Download
LEI Nº 3726/2017 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Gravatá – DMGTTRANS e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. Download
LEI Nº 3727/2017 Autoriza o poder executivo abrir, ao orçamento municipal, crédito adicional especial e dá outras providências. Download
LEI Nº 3728/2017 Dispõe sobre o estágio de estudantes, nas condições que especifica. Download
LEI Nº 3729/2017 Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº 3694/2016 e dá outras providências. Download
LEI Nº 3730/2017 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Gravatá com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Download
LEI Nº 3731/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Download
LEI Nº 3732/2017 Declara de utilidade pública a ONG AARG – Amigos dos Animais de Rua de Gravatá, com sede nesta cidade. Download
LEI Nº 3733/2017 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, esclarece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. Download
LEI Nº 3734/2017 Institui a Política Municipal de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências. Download
LEI Nº 3735/2017 Dispõe sobre a doação com encargos, de área de terreno ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, da Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de implantação de conjunto habitacional de interesse social, na sistemática do Programa Minha Casa Minha Vida, concede incentivos fiscais e dá outras providências. Download
LEI Nº 3736/2017 Faz doação à Ordem dos Advogados do Brasil do imóvel de propriedade deste Município de Gravatá, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, s/n, na lateral do Fórum e frente para o Ministério Público do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Download
LEI Nº 3737/2017 Declara patrimônio cultural de natureza imaterial a bonequinha da sorte do Município de Gravatá-PE e dá outras providências. Download
LEI Nº 3738/2017 Modifica a Lei Municipal que instituiu a contribuição para Custeio da Iluminação Pública CIP prevista no Artigo 149 – A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências. Download
LEI Nº 3739/2017 Dispõe sobre a criação e regulamentação da estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município de Gravatá e dá outras providências. Download
LEI Nº 3740/2017 Autoriza o poder executivo abrir, ao orçamento municipal, crédito adicional especial e dá outras providências. Download
LEI Nº 3741/2017 Cria cargo em comissão, modifica o anexo II da Lei 3617/2013 e estabelece outras providências. Download
LEI Nº 3742/2017 Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. Download
 LEI Nº 3743/2017 Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018. Download 
LEI Nº 3744/2017 Institui a Política Municipal de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências. Download
LEI Nº 3745/2017 Revoga a Lei Municipal nº 3653/2014 e dá outras providências. Download
LEI Nº 3746/2017 Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a assinar a escritura de doação do terreno referente à Lei Municipal nº 1820/1989 e dá outras providências. Download
LEI Nº 3747/2017 Denomina nome de cemitério e dá outras providências. Download
LEI Nº 3748/2017 Denomina nome de rua e dá outras providências. Download
LEI Nº 3749/2017 Denomina nome de rua e dá outras providências. Download
LEI Nº 3750/2017 Denomina nome rua e dá outras providências. Download
LEI Nº 3751/2017 Institui o Código Ambiental do Município de Gravatá e dá outras providências. Download
LEI Nº 3752/2017 Denomina nome de rua e da outras providências. Download
LEI Nº 3753/2017 Denomina nome de rua e dá outras providências. Download
LEI Nº 3754/2017 Institui o Programa Educação Anti Drogas nas escolas da Rede Pública de Ensino Municipal e cria o selo Escola Sem Drogas e dá outras providências. Download
LEI Nº 3755/2017 Autoriza o poder executivo a instalar o Banco de Leite Materno e dá outras providências. Download
LEI Nº 3756/2017 Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências. Download
LEI Nº 3757/2017 Altera dispositivos da Lei nº 3216, de 12 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal. Download
LEI Nº 3758/2017 Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. Download
LEI Nº 3759/2017 Institui o Programa Saúde do Pé e Saúde do Pé Diabético no âmbito da Cidade de Gravatá e dá outras providências. Download

LEIS 2018

NÚMERO DA LEI EMENTA LEI COMPLETA PARA BAIXAR
LEI Nº 3760/2018 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2018 para todos os servidores públicos do Município de Gravatá e dá outras providências. Download
LEI Nº 3761/2018 Dispõe sobre o Programa Regularização É Crescimento, disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no Município de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na lei e dá outras providências. Download
LEI Nº 3762/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino da Rede Municipal fornecer a merenda diferenciada para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos, intolerantes a lactose, hipertensos, portadores de finilcentonúria e celíacos.   Download
LEI Nº 3763/2018 Concede benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Download
LEI Nº 3764/2018 Institui plantão de atendimento 24 horas para farmácias e drogarias do Município de Gravatá e dá outras providências. Download
LEI Nº 3765/2018 Altera dispositivo da Lei nº 3738, de 23 de novembro de 2017 e dá outras providências. Download
LEI Nº 3766/2018 Institui o Dia Municipal do Rotary Club no Município de Gravatá e dá outras providências. Download
LEI Nº 3767/2018 Dispõe sobre a inserção do nome do autor ou autores do projeto de lei nas leis do Município de Gravatá. Download
LEI 3768/2018 Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Gravatá e dá outras providências. Download
LEI 3769/2018 Autoriza a desafetação da área verde do Loteamento Village da Serra, neste Município, para construção de uma creche, e dá outras providências.  Download
LEI 3770/2018 Cria o Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher do Município de Gravatá e dá outras providências. Download
LEI 3771/2018 Institui a Semana da Cultura Evangélica no Município de Gravatá e dá outras providências. Download
LEI 3772/2018 Dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos eletrônicos, celulares, tablets, smartphones e congêneres por servidores públicos municipais, durante expediente, em unidades de saúde do Município de Gravatá e dá outras providências.  Download
LEI 3774/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, com o objetivo de sensibilizar e conscientizar os estudantes para prevenir, desconstruir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher contribuindo com uma nova cultura de relações humanas e de paz.  Download
LEI 3775/2018 ALTERA, no que especifica, a Lei Municipal nº 3362/2013, que criaram os cargos do Poder Legislativo do Município de Gravatá e dá outras providências. Download
LEI 3776/2018 Declara de utilidade pública a LDG – Liga Desportiva Gravataense, com sede nesta cidade. Download
LEI 3777/2018 ALTERA dispositivo da Lei nº 3655, de 06 de junho de 2014 e dá outras providências. Download
LEI 3778/2018 Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica do quadro de pessoal de provimento efetivo da rede pública municipal de educação do município de Gravatá e dá outras providências. Download
LEI 3779/2018 ALTERA o Artigo 2º da Lei nº 3742, de 23/11/2017 e dá outras providências. Download
LEI 3780/2018 ALTERA dispositivos da Leis nº 3216, de 12 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal e nº 3594, de 21 de dezembro de 2013. Download
LEI 3781/2018 Dispõe sobre a concessão de benefícios de fiscais aos contribuintes do ISSQN, IPTU e TLF inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2017, ajuizados ou não e dá outras providências. Download
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