LEI Nº 3722/2017 – Criação de um novo Brasão e de um Selo para o Município de Gravatá

LEI Nº 3722/2017

 

 

EMENTA: Dispõe sobre a criação de um novo Brasão e de um Selo para o Município de Gravatá e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

 

Art.1º. Fica criado o NOVO BRASÃO MUNICIPAL DE GRAVATÁ, em conformidade com o levantamento heráldico ora anexado e sendo integrante do presente Projeto de Lei.

 

 

Art.2º. Fica criado o Selo, ora anexado, para uso em todas as peças publicitárias dos Programas da administração.

 

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Palácio Joaquim Didier, 03 de maio de 2017.

 

 

 

JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVA

Prefeito do Município de Gravatá

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