LEIS

Lei Nº 3718/2017 – Reforma Administrativa – Baixe a lei

Lei Nº 3719/2017 – Novo piso salarial dos professores municipais – Baixe a lei

Lei Nº 3720/2017 – Salário Mínimo dos Servidores Públicos do Município de Gravatá – Baixe a lei

Lei Nº 3721/2017 – Declara Utilidade Pública Municipal, a Associação Beneficente LAR DE AMPARO AO IDOSO – Baixe a lei

Lei Nº 3722/2017 – Criação de um novo Brasão e de um Selo para o Município de Gravatá – Baixe a lei – Baixe os anexos

Lei Nº 3723/2017 – Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco como veículo de comunicação oficial – Baixe a lei

Lei Nº 3724/2017 – Autorização para contratação de financiamento do PMAT  Baixe a lei

Lei Nº 3725/2017 – Reestruturação do Grupo Ocupacional Fisco Municipal – GOFM  Baixe a lei

Lei Nº 3726/2017 – Criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Gravatá – DMGTTRANS e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JAR  Baixe a lei

Lei Nº 3727/2017 – Autorização de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal – Baixe a Lei

Lei Nº 3728/2017 – Estágio de estudantes, nas condições que especifica. Baixe a lei.

Lei Nº 3729/2017 – Chefe do poder executivo autorizado a alterar a Lei Municipal 3.694/2016, e dá outras providências . Baixe a lei

Lei Nº 3730/2017 – Reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Gravatá com seu Regime Próprio e Previdência Social – RPPS. Baixe a lei.

Lei Nº 3731/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Baixe a lei

Lei Nº 3732/2017 – Declaração de utilidade pública a ONG AARG – Amigos dos Animais de Rua de Gravatá. Baixe a lei

LEI N.º 3733/2017 – Benefícios para pagamento de débitos fiscais em atrasobaixe a lei

 

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