LEIS

Lei Nº 3718/2017 – Reforma Administrativa – Baixe a lei

Lei Nº 3719/2017 – Novo piso salarial dos professores municipais – Baixe a lei

Lei Nº 3720/2017 – Salário Mínimo dos Servidores Públicos do Município de Gravatá – Baixe a lei

Lei Nº 3721/2017 – Declara Utilidade Pública Municipal, a Associação Beneficente LAR DE AMPARO AO IDOSO – Baixe a lei

Lei Nº 3722/2017 – Criação de um novo Brasão e de um Selo para o Município de Gravatá – Baixe a lei – Baixe os anexos

Lei Nº 3723/2017 – Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco como veículo de comunicação oficial – Baixe a lei

Lei Nº 3724/2017 – Autorização para contratação de financiamento do PMAT  Baixe a lei

Lei Nº 3725/2017 – Reestruturação do Grupo Ocupacional Fisco Municipal – GOFM  Baixe a lei

Lei Nº 3726/2017 – Criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Gravatá – DMGTTRANS e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JAR  Baixe a lei

Lei Nº 3727/2017 – Autorização de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal – Baixe a Lei

Lei Nº 3727/2017 – Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Baixe a lei

Lei Nº 3728/2017 – Estágio de estudantes, nas condições que especifica. Baixe a lei.

Lei Nº 3728/2017 – Estágio de estudantes, nas condições que especifica. Baixe a lei.

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