Lei Nº 3719/2017 – Novo piso salarial dos professores municipais

LEI Nº 3719/2017

 

 

EMENTA: Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Gravatá e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

 

Art. 1º. O Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Rede Pública Municipal da Educação Básica do Município de Gravatá, instituído pela Lei Municipal n° 3.479 de 01 de julho de 2009, para jornada de 200 (duzentas) horas mensais, a partir de janeiro de 2017 será de R$ 2.298,80 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) mensais, para os profissionais com formação em nível médio na modalidade normal.

Art. 2°.Os valores da tabela de vencimentos básicos do cargo de professor de que trata o art. 8º. daLei Municipal n° 3.479 de 01 de julho de 2009, passam a ser os constantes dos anexos IV, V, VI, VI-A, VII, VIII e IX, que constituem parte integrante desta Lei.

Parágrafo único – As disposições relativas ao piso salarial profissional do magistério público municipal de Gravatá de que trata esta Lei, serão aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Gravatá.

Art. 3°. Os valores dos FG de que trata da Lei 3.435/2008 – instituído pelo PCCR são os constantes do Anexo XII desta LEI.

Art. 4°. Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 3.711 de 28 dezembro de 2016.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Palácio Joaquim Didier, 17 de fevereiro de 2017.

 

JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVA

Prefeito do Município de Gravatá

 

 

 

LEI N. 3719/2017

 

 

 
 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE PROFESSOR
200 HORAS
           
ANEXO VI-A
           
CLASSE NÍVEL ÚNICO NÍVEL I NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4
FORMAÇÃO – NÍVEL LICENCIATURA PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO
MÉDIO COMPLETO PLENA ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
VIII 3.234,64 4.663,38 5.129,72 5.642,69 6.206,96
VII 3.080,61 4.441,32 4.885,45 5.373,99 5.911,39
VI 2.933,92 4.229,83 4.652,81 5.118,09 5.629,90
V 2.794,21 4.028,41 4.431,25 4.874,37 5.361,81
IV 2.661,15 3.836,58 4.220,24 4.642,26 5.106,48
III 2.534,43 3.653,88 4.019,27 4.421,20 4.863,32
II 2.413,74 3.479,89 3.827,88 4.210,67 4.631,73
I 2.298,80 3.314,18 3.645,60 4.010,16 4.411,17
           
           
           
Observação:

 

       
1. Intervalo entre Classes: 5%;      
2. Intervalos entre os Níveis: 10%, exceto entre o nível especial e o nível I, que é de 44,17%;
3. Carga Horária mensal: 200 horas.      

 

 

 

LEI N. 3719/2017

 

 

TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE PROFESSOR
150 HORAS
           
ANEXO VI
           
CLASSE NÍVEL ÚNICO NÍVEL I NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4
FORMAÇÃO – NÍVEL LICENCIATURA PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO
MÉDIO COMPLETO PLENA ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
VIII 2.425,98 3.497,54 3.847,29 4.232,02 4.655,22
VII 2.310,46 3.330,99 3.664,09 4.030,50 4.433,55
VI 2.200,44 3.172,37 3.489,61 3.838,57 4.222,42
V 2.095,85 3.021,30 3.323,44 3.655,78 4.021,35
IV 1.995,86 2.877,43 3.165,18 3.481,69 3.829,86
III 1.900,82 2.740,41 3.014,45 3.315,90 3.647,49
II 1.810,31 2.609,92 2.870,91 3.158,00 3.473,80
I 1.724,10 2.485,63 2.734,20 3.007,62 3.308,38
           
           
           
Observação:

 

       
1. Intervalo entre Classes: 5%;      
2. Intervalos entre os Níveis: 10%, exceto entre o nível especial e o nível I, que é de 44,17%;
3. Carga Horária mensal: 150 horas.      

 

 

 

 

LEI N. 3719/2017  
 

 

 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE PROFESSOR  
150 HORAS  
           
ANEXO V  
           
CLASSE NÍVEL I NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4  
LICENCIATURA PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO  
PLENA ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO  
VIII 3.497,55 3.847,30 4.232,03 4.655,23  
VII 3.331,00 3.664,09 4.030,50 4.433,55  
VI 3.172,38 3.489,61 3.838,58 4.222,43  
V 3.021,31 3.323,44 3.655,79 4.021,36  
IV 2.877,44 3.165,18 3.481,70 3.829,87  
III 2.740,42 3.014,46 3.315,91 3.647,50  
II 2.609,92 2.870,91 3.158,01 3.473,81  
I 2.485,64 2.734,20 3.007,62 3.308,39  
           
           
           
Observação:

 

     
1. Intervalo entre Classes: 5%;    
2. Intervalos entre os Níveis: 10%;
3. Carga Horária mensal: 150 horas.    

 

 

LEI N. 3719/2017

 

   
   
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE PROFESSOR  
100 HORAS  
           
ANEXO IV  
           
CLASSE NÍVEL I NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4  
LICENCIATURA PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO  
PLENA ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO  
VIII 2.331,69 2.564,86 2.821,35 3.103,48  
VII 2.220,66 2.442,72 2.687,00 2.955,70  
VI 2.114,91 2.326,40 2.559,05 2.814,95  
V 2.014,20 2.215,62 2.437,19 2.680,90  
IV 1.918,29 2.110,12 2.321,13 2.553,24  
III 1.826,94 2.009,64 2.210,60 2.431,66  
II 1.739,94 1.913,94 2.105,33 2.315,87  
I 1.657,09 1.822,80 2.005,08 2.205,59  
           
           
           
Observação:

 

     
1. Intervalo entre Classes: 5%;    
2. Intervalos entre os Níveis: 10%;
3. Carga Horária mensal: 100 horas.    

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LEI N. 3719/2017

 

 

   
   
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE PROFESSOR  
200 HORAS  
           
ANEXO VII  
           
CLASSE NÍVEL I NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4  
LICENCIATURA PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO  
PLENA ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO  
VIII 4.663,38 5.129,72 5.642,69 6.206,96  
VII 4.441,32 4.885,45 5.373,99 5.911,39  
VI 4.229,83 4.652,81 5.118,09 5.629,90  
V 4.028,41 4.431,25 4.874,37 5.361,81  
IV 3.836,58 4.220,24 4.642,26 5.106,48  
III 3.653,88 4.019,27 4.421,20 4.863,32  
II 3.479,89 3.827,88 4.210,67 4.631,73  
I 3.314,18 3.645,60 4.010,16 4.411,17  
           
Observação:

 

     
1. Intervalo entre Classes: 5%;    
2. Intervalos entre os Níveis: 10%;
3. Carga Horária mensal: 200 horas.    

 

 

 

 

LEI N. 3719/2017

 

 

 

 

TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO  
DE PSICÓLOGO ESCOLAR  
150 HORAS  
           
ANEXO VIII  
           
CLASSE NÍVEL I NÍVEL 2 NÍVEL 3 NÍVEL 4  
LICENCIATURA PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO  
PLENA ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO  
VIII 5.556,39 6.112,02 6.723,23 7.395,55  
VII 5.291,80 5.820,98 6.403,07 7.043,38  
VI 5.039,81 5.543,79 6.098,17 6.707,98  
V 4.799,82 5.279,80 5.807,78 6.388,55  
IV 4.571,25 5.028,38 5.531,22 6.084,34  
III 4.353,57 4.788,93 5.267,82 5.794,61  
II 4.146,26 4.560,89 5.016,98 5.518,67  
I 3.948,82 4.343,70 4.778,07 5.255,88  
           
Observação:

 

     
1. Intervalo entre Classes: 5%    
2. Intervalos entre os Níveis: 10%;
3. Carga Horária mensal: 150 horas.    

 

 

 

LEI N. 3719/2017

 

TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO
DE PSICOPEDAGOGO
150 HORAS
         
ANEXO IX

 

         
         
CLASSE  

NÍVEL I

NÍVEL 2 NÍVEL 3  
PÓS GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO  
  MESTRADO DOUTORADO  
VIII 3.847,30 4.232,03 4.655,23  
VII 3.664,09 4.030,50 4.433,55  
VI 3.489,61 3.838,58 4.222,43  
V 3.323,44 3.655,79 4.021,36  
IV 3.165,18 3.481,70 3.829,87  
III 3.014,46 3.315,91 3.647,50  
II 2.870,91 3.158,01 3.473,81  
I 2.734,20 3.007,62 3.308,39  
         
Observação:

 

   
1. Intervalo entre Classes: 5%;  
2. Intervalos entre os Níveis:  
3. Carga Horária mensal: 150 horas.    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEI N. 3719/2017

 

 

 

 

TABELA DAS GRATIFICAÇÕES ATRIBUIDAS EXCLUSIVAMENTE AOS PROFESSORES EM FUNÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES

 

ANEXO XII

 

     
     
SÍMBOLO

 

   
   
PERCENTUAL

 

VALOR

 

FG 2 40%            1.461,55
FG 3 45%            1.644,25
FG 4 50%            1.826,94
FG 5 55%            2.009,63
FG 6 60%            2.192,33
FG 7 65%            2.375,02
FG 8 70%            2.557,72

 

Observação:

 

BASE DE CÁLCULO: Vencimento base do cargo de professor com 200 h/a na Classe III nível I – Licenciatura Plena, conforme Anexo XV da Lei Nº 3.435 de 18 de abril de 2008, conforme $ 4 do Art. 33 do mesmo dispositivo legal.

 

 

Ofício Nº _____/2017 – GP

Gravatá, 17 de fevereiro de 2017

 

 

 

 

Excelentíssimo Senhor

LEONARDO JOSÉ DA SILVA

  1. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Gravatá-PE

 

 

Senhor Presidente,

 

Encaminhamos a Vossa Excelência, a Lei Nº 3719/2017,de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Rede Pública Municipal de Educação do Município de Gravatá.

 

Na oportunidade renovamos protesto de estima e elevada consideração.

 

Atenciosamente,

 

JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVA

Prefeito do Município de Gravatá

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