DECRETO N.º 051/2017 – Decreta ponto facultativo o dia 03 de novembro de 2017 e dá outras providências.

DECRETO N.º 051/2017

 

                                                                 EMENTA: Decreta ponto facultativo o dia

03 de novembro de 2017 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, no uso de suas atribuições legais, em virtude do dia 28 de outubro ser dedicado aos Funcionários Públicos, em alusão a esta data, e de acordo com o artigo 59, inciso V, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo o dia 03 de novembro de 2017 nas repartições públicas.

Art. 2º – Os serviços municipais considerados de natureza essencial terão suas atividades normais. 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio Joaquim Didier, 01 de novembro de 2017.

 

 

 

JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVA

Prefeito

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