DECRETO N.º 019/2017

DECRETO N.º 019/2017

EMENTA: Decreta PONTO FACULTATIVO o dia 13 de abril de 2017, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando ser o dia 14 de abril de 2017, sexta-feira Santa, feriado nacional, conforme determina o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e sendo a quinta-feira, 13 de abril outra data importante segundo a tradição dos ofícios religiosos da SEMANA SANTA, e de acordo com o artigo 59, inciso V, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo o dia 13 de abril de 2017, quinta-feira Santa, nas repartições públicas.

Art. 2º – Os serviços municipais considerados de natureza essencial terão suas atividades normais.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio Joaquim Didier, 06 de abril de 2017.
JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVA
Prefeito

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