Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 é aprovada pela Câmara Municipal dos Vereadores

3 de setembro de 2019

Foto: Ricardo Labastier / SECOM Gravatá

O projeto de lei n° 174/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – (LDO) do município de Gravatá para o exercício financeiro de 2020 foi aprovado pela Câmara Municipal dos Vereadores nesta terça-feira (03).

A LDO define as metas, diretrizes e prioridades da administração pública do município, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – (LOA), dispõe sobre a política de recursos humanos, dívida pública e alterações na legislação tributária. Integram ainda o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, os anexos Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, além da Relação dos Quadros Orçamentários.

A votação foi realizada durante sessão da câmara e contou com a participação da população gravataense.

Last modified: 3 de setembro de 2019

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