Audiência Pública: Prefeitura apresenta os planos orçamentários para 2020 nesta quarta (28)

28 de agosto de 2019

Fotos: Ricardo Labastier/ SECOM Gravatá

Nesta quarta-feira (28), através de audiência pública na Câmara Municipal dos Vereadores, a Prefeitura de Gravatá apresentou à população o planejamento dos gastos públicos para o ano de 2020, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) do município. O intuito foi expor as metas e prioridades da lei, promovendo a transparência na gestão pública municipal.


“A LDO n° 011/2019 trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2020. A audiência é um momento importante porque é nesse momento que apresentamos aos gravataenses a construção do orçamento municipal para o próximo ano, com todas as suas metas e diretrizes,” explicou o Secretário de Planejamento e Orçamento, Joeides Pereira.


“Esse momento é de enorme relevância porque a população tem a oportunidade de debater e participar da construção dessa lei. Para nós que fazemos a Casa Elias Torres é essencial vivenciar situações que promovem a participação do povo nas decisões públicas,” ressaltou o Presidente da Câmara dos Vereadores, Leo do Ar.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, do Art. 9° § 4°, da Lei complementar Nº 101/2000, é exigido que todas as gestões municipais apresentem o resultado fiscal do primeiro, segundo e terceiro quadrimestre, por meio de audiência pública. Para o início de setembro, está prevista uma nova audiência. Desta vez, será realizada a apresentação da Lei Orçamentária Anual.

Estiveram presentes na ocasião o Prefeito Joaquim Neto, o Secretário de Planejamento e Orçamento, Joeides Pereira, o Secretário Executivo de Planejamento, Wilson Barros, o Presidente da Câmara de Vereadores, Léo do Ar, e demais vereadores, além dos contadores municipais Jair Pessoa e Valéria Celestino.


“É com satisfação que cumprimos esses princípios legais que são de responsabilidade da gestão para com o povo. A LDO faz parte da Lei da Responsabilidade Fiscal, instrumento importante para a construção da transparência dos gastos públicos,” concluiu o Prefeito Joaquim Neto. 

Last modified: 28 de agosto de 2019

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